"A bancada do Partido Socialista pretende apresentar uma declaração de voto para as contas de Gerência de 2010.
Senhor Presidente, antes de serem votadas as contas de gerência da nossa Freguesia, gostaria de colocar algumas questões pertinentes, deixando para o fim qual a nossa inclinação de voto.
Têm chegado à bancada do Partido Socialista, queixas por parte de várias pessoas da freguesia, de que ao efectuarem pagamentos na secretaria da junta de vária ordem, são muitas vezes negados os respectivos recibos como prova de pagamento, sendo que muitos destes são de valores consideráveis.
Também nos chegaram queixas de pessoas da freguesia e de freguesias vizinhas, de que o atendimento aos desempregados, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, não é o mais correcto, assim como o horário da manha não é o normal. Como sabemos, a Junta de Freguesia recebe uma verba para este serviço, que em 2009 foi de 5400€ e em 2010 de 8400€, que corresponde a um valor de 700€ mensais, sendo um valor mais do que suficiente para que se pudesse prestar um serviço exemplar.
O abono para falhas, entendo-se que é pago em função dos dias de trabalho efectivos, não deveria ser atribuído pelos dias em que o respectivo funcionário não trabalha. O valor deste abono, para o caso em que não exista nenhuma falta por parte do respectivo funcionário, é de 86,29€ mensais, que multiplicado pelos 11 meses de trabalho efectivo perfaz o valor de 949.19€. A minha dúvida é a seguinte, porque razão o valor que a funcionária recebeu é superior, ou seja 1200€ por ano. Porque foi este abono aumentado 60%, em 2004, de 750€ para os actuais 1200€? Outra dúvida prende-se com o facto de este valor não constar nos respectivos recibos de vencimento.
O valor de 45000€, correspondente à intervenção no pavilhão desportivo da escola EB2-3 Pintor José de Brito, é o mesmo que constava já nas contas de gerência de 2009. Foram pagas verbas referentes a obras na sede da Junta de Freguesia, mas não se percebe onde foram realizadas estas obras, porque se foram feitas, não se vêm. Existem também verbas pagas para os coretos, resta saber se o executivo tem documentos que comprovem essas despesas. A verba de 20000€ para a aquisição de uma carrinha, continua a figurar nas contas de gerência apesar de ter sido já recebida em 2007 e de não ter sido investida no fim a que estava destinada.
Relativamente ao funcionário António José, motorista, que auferia em 2010 um ordenado de 890€ mensais, vemos que no respectivo recibo não consta qualquer desconto, quer para a Segurança Social, que como retenção na fonte para as finanças. Tenho também sérias dúvidas se pode este funcionário acumular dois serviços a tempo inteiro, estando neste segundo sem efectuar quaisquer descontos para a Segurança Social ou retenções na fonte para IRS.
Existe ainda um funcionário, o Sr. António Torres, que auferindo um vencimento de 650€ mensais, apenas lhe é efectuado desconto para a Segurança Social sobre um salário de 350€ mensais. Torna-se para mim confuso, pois o valor do cheque que a Junta de Freguesia lhe entrega todos os meses relativo ao seu salário não condiz com o valor declarado para a Segurança Social. Gostaria ser esclarecido por parte do senhor Presidente da junta de freguesia acerca da situação deste funcionário.
Existe um protocolo entre a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia e o concessionário do quiosque, no valor de 1800€ anuais. Questionei o executivo na última assembleia de freguesia porque baixou a renda para 1500€ anuais, ao foi respondido pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia que era preferível receber menos do que o ter fechado. Pelo que nos foi informado, a Senhora que explora o dito quiosque paga 2400€ ao actual concessionário.
Segundo entendi, no protocolo que mencionei, a Junta de Freguesia nunca poderá ser prejudicada, estando neste caso a ser prejudicada, tendo recebido em 2010 apenas 1000€ pelas rendas deste equipamento.
Há outros funcionários na freguesia cuja situação laboral não é clara nem foi ainda esclarecida, que trabalham de noite e aos fins-de-semana. Quanto recebem estes funcionários, e de onde saem essas verbas? Fica a dúvida sobre qual o futuro de todos os homens e mulheres que trabalharam e ainda trabalham para esta Junta de Freguesia. O que vai ser deles quando atingirem a idade da reforma e concluírem que, afinal, não poderão contar com uma reforma à medida dos seus rendimento durante todos estes anos de trabalho? Não se estará a promover a pobreza? Entendo que a pobreza deve ser combatida, e não promovida.
Na rubrica de donativos da população para beneficiação de ruas está inscrito um valor de 6000€, recebido em 2010, tendo sido de 6500€ em 2009. Pela informação que tenho, em 2009 um só Santamartense contribuiu com 5000€ para uma rua.
Segundo o art. 38º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, o Presidente da Junta de Freguesia deve responder em 20 dias aos pedidos de informação formulados pelos cidadãos recenseados na freguesia. Tenho também conhecimento de queixas efectuadas pela demora e até ausência de resposta aos pedidos de informação dos Santamartenses.
Quanto aos documentos que a Junta de Freguesia é obrigada a elaborar, continuam a faltar os discriminados abaixo:
- Código de posturas da Freguesia.
- Inventário de todos os bens móveis e imóveis da Freguesia.
- Quadro do pessoal da Freguesia.
- Regulamento de taxas da Freguesia.
O Partido Socialista alertou já várias vezes o executivo desta Junta de Freguesia para o incumprimento das mais elementares regras do honroso cargo de eleito local.
Devido a tudo o exposto, a bancada do Partido Socialista vota contra estas contas de Gerência da Junta de Freguesia, terminando com a mensagem de que cada um de nós terá que ser responsabilizado pelos seus actos. A oposição assume as suas responsabilidades, e tomará as medidas necessárias para que haja verdade e isenção.
Assembleia de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo.
6 De Abril de 2011
A Bancada do Partido Socialista"
Se isso realmente se passa nessa Freguesia, apenas resta uma coisa a fazer: provar! Dizer o que disse e ficar calado nao tem sentido. Mas a ser verdade, como pode a restante oposiçao ter votado a favor? Mesmo a Junta ao votar a favor, a ser veridico, estao a compactuar com ilegalidades.
ResponderEliminarJ.C.V
Chamo a atenção para o seguinte: é preciso provar tudo o que se afirma. O que a bancada socialista afirmou precisa de provas. Atenção meus senhores!
ResponderEliminarLiliana Pereira
Cara Liliana. O acusado tem o dever de se defender, e se achar que são difamações, obrigar a provar. O silencio do acusado pode significar aceitação, ou tentativa de omissão. Não estando na assembleia, nem tão pouco conhecendo a realidade da Freguesia, uma coisa que li sei que corresponde a realidade: pessoas sem vinculo laboral com a Junta a trabalhar de noite bem no centro cívico. De onde vem essas verbas? Diz-se por vezes, que quem faz uma faz muitas. Quem deve provar que esta em legalidade não e a oposição. A oposição deve fiscalizar apenas. E como diz o ditado “quem não deve não teme”. Ou haverá motivos para temer?
ResponderEliminarA.M.N
Com tanta coisa para falar sobre a freguezia andam a falar de ordenados a oposição debe tar mais atenta a outras coisas
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