Santa Marta Digital: Defender as freguesias, é defender a Cultura Portuguesa

Aqui fica o registo do Congresso em Matosinhos, de mais um encontro entre a Associação, e todos os Presidentes de Junta Associados ou não da ANAFRE.

Entendo que esta má e muito prejudicial lei que afeta as pequenas freguesias do interior, pois é por estas pequenas freguesias que devemos lutar, sem o poder Autárquico próximo dos Cidadãos, ficam desertificadas e longe do poder de decisão.

Não devemos ser os coveiros daquelas freguesias que, muitas vezes por carolice tem a junta ao dispor dos seus Cidadãos, o Médico o Advogado o taxista enfim são muitos os préstimos que muitos Autarcas dão aos seus Cidadãos.

Muitos Autarcas presentes entendem que os Presidentes de junta devem esclarecer os seus Munícipes, que a ser aprovada esta lei serão as populações dessas freguesias, as primeiras a ser prejudicadas.

Foram 47 as intervenções, muito duras contra esta lei, uma lei que 2 ou 3 senhores dentro de um gabinete á régua e esquadro, sem conhecerem o País real, sem saberem que são umas décimas os gastos das juntas de freguesia, querem sacrificar ainda mais as classes mais vulneráveis da sociedade, que são os velhinhos e as crianças.

Fica o trabalho da ANAFRE do congresso do dia 15 de Setembro de 2012, neste dia foram também aprovadas por larga maioria 10 Moções apresentadas por Presidentes de Juntas de freguesias.
As 10 Moções podem ser vistas neste Blogue.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FREGUESIAS, cultivando o primado da defesa das Freguesias Portuguesas, Associadas ou não da ANAFRE e fazendo eco da vontade dos seus Eleitos, deliberou, na sessão do seu Conselho Diretivo de 20/07/2012, organizar o 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS a que acabámos de assistir.

Oferecendo a todos os presentes a oportunidade de, livre e responsavelmente, manifestarem os seus sentimentos, as suas opiniões, o seu inconformismo, aqui, no Pavilhão de Desportos e Congressos de Matosinhos, aconteceu, neste dia, mais uma grande reunião de Autarcas, atentos e preocupados em suster os ventos que empurram para o caos e para a morte o destino das Freguesias.

- Depois do XIII Congresso Nacional da ANAFRE, antecipado para 2 e 3 de Dezembro de 2011, que deliberou “rejeitar, claramente, a reforma da Administração Local, proposta no Documento Verde”;

- Depois do Encontro Nacional de Freguesias, realizado a 10 de Março de 2012, onde os autarcas presentes rejeitaram “liminarmente a proposta de lei nº 44/XII”;

- Depois da inesquecível, inédita e irrepetível MANIFESTAÇÃO de 31 de Março de 2012;

- Depois de receber a Troika e perceber que nada conhecia da realidade autárquica portuguesa;

- Depois de lhe ter demonstrado que a realidade dualista do poder local é virtuosa porque as Freguesias são o grande exemplo da proximidade e da vivência democrática; da potenciação de meios e do serviço público voluntário;

- Depois do pedido de inconstitucionalidade da Lei 22/2012;

O Conselho Diretivo da ANAFRE deliberou organizar o 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, desta feita, no norte – Matosinhos – onde, em final de trabalhos, nos encontramos.

Dando voz aos representantes das Freguesias, a quem o movimento reformativo se dirige - os seus Autarcas, participantes no 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, debateram criticamente e com dorido entusiasmo, todo o processo da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, participando no debate e apresentando dez MOÇÕES que, discutidas e votadas foram aprovadas por expressiva maioria.

No final, lavraram-se, do ENCONTRO, as seguintes:

CONCLUSÕES

1 – Os Autarcas de Freguesia continuam a rejeitar, liminarmente, o modelo de reforma administrativa indicado pela Lei nº 22/2012, exigindo a sua revogação.

2 – Os Autarcas de Freguesia repudiam, vivamente, todo o processo da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, centrada na decisão de Assembleias Municipais, Órgãos exógenos às Freguesias.

3 – Os Autarcas de Freguesia presentes estão convictos de que a extinção/agregação de Freguesias nada contribuirá para a redução da despesa pública; outrossim, despertará novos gastos para um pior serviço público às populações.

4 – Os Autarcas de Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO, recomendam aos Presidentes de Junta, representantes das respetivas Assembleias Municipais no Congresso Nacional dos Municípios Portugueses, que exortem os Autarcas de Município a exigirem, perante a Unidade Técnica, o caráter vinculativo dos seus pareceres;

5 – Os Autarcas de Freguesia entenderam, ainda, deliberar:

Ø Que não vão baixar os braços, perante a Lei publicada e as Leis futuras, mas mobilizarem-se, numa atitude de justa resistência;

Ø Que, junto da Presidência da República, do Governo, das instâncias judiciais nacionais, devem fazer valer as razões do seu combate;

Ø Que a Assembleia da República seja consciencializada do dever de atender a vontade das populações, respeitando os seus pareceres, porque,

Ø Uma Reforma Administrativa Local que se pretenda coerente e inteligente, deve respeitar o princípio da adesão voluntária, auscultando as populações, envolvendo Autarcas, defendendo a autonomia e identidade locais;

6 – Os Autarcas presentes incentivam a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma reforma avance, nos termos propostos.

7 – Os Autarcas presentes no 2º Encontro Nacional de 15 de Setembro de 2012, recomendaram à ANAFRE que sensibilizasse a Administração Central e os Partidos Políticos para a complexidade das repercussões de uma reorganização territorial feita sem prudência:

Ø no âmbito da nova geometria autárquica,

Ø na alteração e domínio dos novos sistemas informáticos,

Ø na notificação das novas condições aos cidadãos eleitores,

Ø na elaboração das listas concorrentes,

Ø nos seus reflexos sobre o recenseamento eleitoral,

Ø na organização dos cadernos eleitorais,

Ø na nova logística própria dos atos eleitorais,

Ø na orgânica de todo o processo administrativo.

8 – Os Autarcas de Freguesia, participantes no 2º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS, exortaram a ANAFRE a alertar o Poder Central e Partidário para a instalação de turbulência e do caos, prejudicando o exercício da Democracia e a Paz Social.

Matosinhos, 15 de Setembro de 2012

Conclusões Encontro dia 15 de Setembro de 2012